A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou hoje que a versão final do Orçamento do Estado para 2018 garante a possibilidade de descongelamento de carreiras aos 40 mil trabalhadores da saúde que prestam serviço em hospitais EPE.
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Desde a chegada da troika a Portugal, em 2011, duplicou o número de trabalhadores por conta de outrem que recebem o salário mínimo nacional. Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens.
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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública.
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Apesar do descongelamento das carreiras, cerca de dois terços dos funcionários públicos não vão ter qualquer acréscimo salarial, diz a FESAP. Foto: Dinheiro Vivo.
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Relatório dá conta de 15.758 postos de trabalho com “vínculos inadequados” na administração local, dos quais cerca de metade são ocupados por desempregados. Governo diz que “há condições reais” para a regularização destas situações, mas decisão final caberá às autarquias. Foto: Nelson Garrido.
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